O Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos, celebrado oficialmente no dia três de dezembro, foi lembrado no Grande Expediente Especial da Alepe nessa quinta. O evento foi solicitado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa e teve presidência do deputado Lucas Ramos, do PSB.

Participaram do encontro integrantes de órgãos como os ministérios públicos de Pernambuco e do Trabalho, Ibama e Apevisa, além de representantes de organizações não-governamentais. Os participantes lembraram que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, muitos deles banidos em outros países.

Eles também denunciaram a tentativa de revogação das leis federais que regulamentam o uso dessas substâncias no País, e cobraram a elaboração de políticas públicas no âmbito do Estado para proteger trabalhadores e consumidores. Para a integrante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PE Ana Carolina Brito, é necessário criar uma lei estadual para tratar das áreas contaminadas por agrotóxicos em Pernambuco.

“Pernambuco já avançou na questão dos agrotóxicos, mas pode avançar mais. A questão das áreas contaminadas, ela já foi tratada pelo Conama, mas ela não tem nenhuma lei estadual que trate especificamente do gerenciamento dessas áreas que foram contaminadas por substâncias que são prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.”

Alexandre Nascimento, integrante da Associação da Comunidade do Carão, localizada em Altinho, no Agreste Central, defende que os órgãos de pesquisa e extensão rural de Pernambuco busquem exemplos bem sucedidos em outros estados. Ele cita como exemplo a farinha ou pó de rocha, já utilizado em outras partes do Brasil.

“Sabemos que já existem muitos casos comprovados na região Nordeste com o uso de defensivos ecológicos, naturais, e também com o uso da adubação com farinha de rocha, que reduz o uso de contaminantes, que é o caso dos agrotóxicos, e com isso nós teremos uma melhor qualidade de vida para os agricultores e para toda a população.” 

Além de mobilizar os poderes Executivo e Legislativo, o tema dos agrotóxicos também tem chegado ao Judiciário, por meio de denúncias dos ministérios públicos. O procurador do Trabalho Pedro Serafim explica que o objetivo inicial é evitar a judicialização dos casos, através da assinatura de termos de ajustamento de conduta, os chamados TACs. Mas que, nos casos sem solução, é necessário acionar a Justiça, que tem acolhido os pedidos do Ministério Público em várias instâncias.

“No momento em que não se resolve, se vai ao Poder Judiciário. E o Poder Judiciário tem recebido muito bem. Há uma progressão muito animadora no Poder Judiciário de condenações e, não só isso, de determinações para que se cumpra a lei. Hoje o tema dos agrotóxicos já está desde a vara civil da comarca, da pequena comarca, Justiça do Trabalho, Justiça Federal comum como também no Supremo com duas ADINs.”

Como encaminhamento do encontro, o deputado Lucas Ramos defendeu que a Alepe elabore leis e fiscalize o Poder Executivo a fim de assegurar uma redução no uso dos agrotóxicos no estado. “Um dos pontos principais é a elaboração de leis que rigorosamente punam esses elementos que são nocivos à saúde humana, animal e vegetal, é para nós uma das funções constitucionais é exatamente a fiscalização do poder público para que o Poder Executivo estadual também cumpra a sua parte.”